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Legislação Municipal

198 documentos cadastrado(s)

Descrição: Decreto nº 2.490 de 24 de novembro de 2021
Resumo: Regulamenta no município de Muzambinho os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e do Decreto Estadual nº 48.036, de 10 de setembro de 2020, que tratam da liberdade econômica.
Data: 24/11/2021

Descrição: Decreto nº 2.489 de 22 de novembro de 2021
Resumo: Altera o artigo 2º do Decreto 2.488/2021 que dispõe sobre ponto facultativo no dia 29 de novembro de 2021.
Data: 22/11/2021

Descrição: Decreto nº 2.488, de 18 de novembro de 2021
Resumo: Decreta ponto facultativo na repartições publicas municipais.
Data: 18/11/2021

Descrição: Decreto nº 2.486, de 09 de novembro de 2021
Resumo: Revoga o Decreto nº 2.481/2021, que dispõe sobre a convocação da realização da VI Conferencia Municipal de Saúde de Muzambinho/MG.
Data: 09/11/2021

Descrição: Decreto nº 2.487 de 09 de novembro de 2021
Resumo: Nomeia membros da comissão avaliativa para aplicação da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) no âmbito do município de Muzambinho-MG e dá outras providências.
Data: 09/11/2021

Descrição: Decreto nº 2.484, de 05 de novembro de 2021
Resumo: Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação e da outras providências.
Data: 05/11/2021

Descrição: Decreto nº 2.485, de 05 de novembro de 2021
Resumo: Dispõe sobre a designação do Conselho Municipal de Educação para lhe ser atribuído as diretrizes e competências de Forum Municipal de Educação para elaboração e execução da CONAE- Conferencia Nacional de Educação- 2021 Etapa Municipal/Intermunicipal.
Data: 05/11/2021

Descrição: Decreto 2.483, 01 de outubro de 2021
Resumo: Estabelece nova regra de funcionamento aos estabelecimentos comerciais do Município de Muzambinho, e dá outras providencias.
Data: 18/10/2021

Descrição: Decreto 2.482, 04 de outubro de 2021
Resumo: Dispõe sobre ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021, e prorrogação do feriado do dia 28 de outubro para o dia 01 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Data: 04/10/2021

Descrição: Decreto 2.480/2021
Resumo: Declara de interesse social o o imóvel urbano registrado sob a matricula nº 176, constate do livro nº 2, no Cartório de Registro de Imoveis da Comarca de Muzambinho-MG, visando à construção de prédios populares de moradia.
Data: 30/09/2021

Descrição: Decreto 2.481, 29 de setembro de 2021
Resumo: Dispõe sobre a convocação da realização da VI conferencia Municipal de Saúde de Muzambinho/MG.
Data: 29/09/2021

Descrição: Decreto 2.479/2021
Resumo: Estabelece novas medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 no Municipio de Muzambinho/MG e dá outras providências.
Data: 09/09/2021

Descrição: Decreto 2.478/2021
Resumo: Altera o artigo 2º do Decreto 2.476/2021 que "Dispõe sobre recesso no dia 6 de setembro de 2021".
Data: 03/09/2021

Descrição: Decreto 2.477/2021
Resumo: ALTERA ALÍNEAS "A" E "E" DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 2.424, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, QUE "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Data: 27/08/2021

Descrição: Decreto 2.476/2021
Resumo: DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS.
Data: 26/08/2021

Descrição: Decreto 2.475/2021
Resumo: Prorroga o prazo de vigência previsto no artigo 1º do Decreto 2.473 de 04 de agosto de 2021, que dispôs sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 no município de Muzambinho; altera a redação do artigo 6º, do Decreto 2.423 de 12 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Data: 25/08/2021

Descrição: Decreto 2.474/2021
Resumo: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/08/2021

Descrição: Decreto 2.473/2021
Resumo: Estabelece novas medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 no município de Muzambinho/MG e dá outras providencias.
Data: 04/08/2021

Descrição: Decreto 2.472/2021
Resumo: REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICIPIO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Data: 30/07/2021

Descrição: Decreto 2.471/2021
Resumo: APROVA LOTEAMENTO FECHADO RESIDENCIAL EUROPA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MZB-HD PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/07/2021

Descrição: Decreto 2.470/2021
Resumo: REVOGA O DECRETO Nº 2.461 DE 01 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/07/2021

Descrição: Decreto 2.469/2021
Resumo: REGULAMENTA A LEI Nº 3.432 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- COMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 15/07/2021

Descrição: Decreto 2.468/2021
Resumo: Altera a redação do art. 1º do Decreto 2.466 de 30 de junho de 2021 e altera a redação do art. 2º; do caput do art 3º, bem como o inciso I do seu parágrafo único;do caput do artigo 4º; do artigo 5º;do artigo 8º; do artigo 10; do caput do artigo 17-B;do artigo 14 do Decreto 2.449 de 12 de abril de 2021 e dá outras providências.
Data: 08/07/2021

Descrição: Decreto 2.468/2021
Resumo: Estabelece o calendário fiscal de tributos do município de Muzambinho/MG, para o exercício de 2021, e dá outras providencias.
Data: 02/07/2021

Descrição: Decreto 2.466/2021
Resumo: Prorroga o prazo de vigência prevista no artigo 1º do Decreto 2.459 de 28 de maio de 2021, que dispoe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 no município de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 30/06/2021

Descrição: Decreto 2.467/2021
Resumo: Nomeia comissão municipal de patrimônio para conferir os bens moveis e imóveis do município de Muzambinho/MG e dá outras providencias.
Data: 30/06/2021

Descrição: Decreto 2.465/2021
Resumo: Prorroga o prazo de vigência previsto no artigo 1º do Decreto 2.459 de 28 de maio de 2021, que dispõe sobre novas medidas de enfrentamento a pandemia da COVID-19 no município de Muzambinho e dá outras providencias.
Data: 14/06/2021

Descrição: Decreto 2.464/2021
Resumo: Aprova loteamento residencial e comercial Alto dos Machados II, de propriedade da empresa Empreendimentos Imobiliario Pavidez Loteadora e Bom Jesus Ltda e dá outras providências.
Data: 08/06/2021

Descrição: Decreto 2.463/2021
Resumo: DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Data: 02/06/2021

Descrição: Decreto 2.461/2021
Resumo: Aprova loteamento fechado Residencial Europa, de propriedade da emrpesa MZB-HD Participações e Negocios Ltda e dá outras providências.
Data: 01/06/2021

Descrição: Decreto 2.462/2021
Resumo: Libera escritura definitiva de imóvel que menciona para fins de gravame em primeiro grau.
Data: 01/06/2021

Descrição: Decreto 2.459/2021
Resumo: Altera a redação do artigo 2°; acrescenta o parágrafo único ao artigo 2°; altera a redação do caput do artigo 3° e seu parágrafo único; altera a redação do caput do artigo 4°; altera a redação do art. 5°; altera a redação do artigo 8°; altera a redação do artigo 10; altera a redação do caput do artigo 13; altera a redação do artigo 14; acrescenta o artigo 17-A e os incisos I, II e III; acrescenta o artigo 17-B, §1º, incisos I, II, III, IV, V e §2º ao Decreto 2.449, de 12 de abril de 2021 e dá outras providências.
Data: 28/05/2021

Descrição: Decreto 2.459/2021
Resumo: Altera a redação do artigo 2°; acrescenta o parágrafo único ao artigo 2°; altera a redação do caput do artigo 3° e seu parágrafo único; altera a redação do caput do artigo 4°; altera a redação do art. 5°; altera a redação do artigo 8°; altera a redação do artigo 10; altera a redação do caput do artigo 13; altera a redação do artigo 14; acrescenta o artigo 17-A e os incisos I, II e III; acrescenta o artigo 17-B, §1º, incisos I, II, III, IV, V e §2º ao Decreto 2.449, de 12 de abril de 2021 e dá outras providências.
Data: 28/05/2021

Descrição: Decreto 2.460/2021
Resumo: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA E EQUACIONAMENTO DO DEFICIT PREVIDENCIÁRIO, MANTEM ALIQUOTA PATRONAL, DISCIPLINA SOBRE ALIQUOTAS DOS SEGURADOS ATIVOS E INATIVOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O CÁLCULO ATUARIAL REALIZADO EM 2021 E LEGISLAÇÕES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/05/2021

Descrição: Decreto 2.458/2021
Resumo: FICA ALTERADO O ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA E DO DECRETO Nº 2.424/2021
Data: 14/05/2021

Descrição: Decreto 2.457/2021
Resumo: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E III E ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 11, DO DECRETO 2.449, DE 12 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/05/2021

Descrição: Decreto 2.456/2021
Resumo: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/05/2021

Descrição: Decreto 2.454/2021
Resumo: Retifica o decreto de nº 1.893 de 22 de abril de 2014, que dispõe sobre a transferência de permissão de exploração de ponto de táxi e da outras providências.
Data: 11/05/2021

Descrição: Decreto 2.455/2021
Resumo: ALTERA ALINE "C'' DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.871, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ''NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/05/2021

Descrição: Decreto nº 2.453 de 10 de maio de 2021
Resumo: Dispõe sobre a transferência de permissão de exploração de ponto de táxi e dá outras providências.
Data: 10/05/2021

Descrição: Decreto 2.452/2021
Resumo: PREVÊ DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA A COLHEITA DO CAFÉ, SAFRA 2021/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/05/2021

Descrição: Decreto 2.451, de 15 de abril de 2021
Resumo: DISPÕES SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DE INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AAUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 15/04/2021

Descrição: Decreto 2.449 de 12 de abril de 2021
Resumo: ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/04/2021

Descrição: Decreto 2.450, de 12 de abril de 2021
Resumo: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/04/2021

Descrição: Decreto 2.448, de 05 de Abril de 2021.
Resumo: INSTITUI A COMISSÃO DE APOIO AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CAFEICULTURA DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/04/2021

Descrição: Decreto 2.447, de 26 de março de 2021.
Resumo: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 6º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DO DECRETO 2.445 DE 25 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/03/2021

Descrição: Decreto 2.444, de 24 de Março de 2021.
Resumo: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MUZAMBINHO-MG.
Data: 26/03/2021

Descrição: Decreto 2.445 de 25 de março de 2021
Resumo: ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/03/2021

Descrição: Decreto 2.446 de 26 de março de 2021
Resumo: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/03/2021

Descrição: Decreto 2.443 ,de 23 de março de 2021
Resumo: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/03/2021

Descrição: Decreto 2.442, de 11 de março de 2021.
Resumo: Estabelece novas medidas para enfrentamento da pandemia da COVID-19 nos dias 12 a 29 de março de 2021 e dá outras providências.
Data: 11/03/2021

Descrição: Decreto sem número 10 de março de 2021
Resumo: Designa servidor que especifica para exercer o Cargo de provimento Comissionado de Secretário Municipal de Saúde.
Data: 10/03/2021

Descrição: Decreto 2.441/2021
Resumo: Fica alterado o art. 1º, inciso I, alínea G do Decreto nº 2.428/2021.
Data: 08/03/2021

Descrição: Decreto Sem Número 01 de Março de 2021
Resumo: Decreta Luto Oficial.
Data: 01/03/2021

Descrição: Decreto sem número, 01 de março de 2021.
Resumo: designa servidor que especifica para exercer o Cargo de provimento Comissionado de Secretário Municipal de Assistente Social,Habitação e Desenvolvimento.
Data: 01/03/2021

Descrição: Decreto sem número 01 de março de 2021
Resumo: Designa servidor que especifica para exercer o Cargo de provimento Comissionado de Secretario Municipal de Saúde.
Data: 01/03/2021

Descrição: Decreto 2.439/2021
Resumo: FICA ALTERADO O ART.1º, INCISO I, ALÍNEA C E INCISO II, ALINEA B DO DECRETO Nº 2.437/2021
Data: 23/02/2021

Descrição: Decreto 2.437/2021
Resumo: Fica alterado o art.1º, inciso I, alínea C e inciso II, alíneas B e C do Decreto nº 2.430/2021.
Data: 22/02/2021

Descrição: Decreto 2.438/2021
Resumo: Revoga o parágrafo único e acrescenta os §§ 1º,2º,3º,4º e 5º ao art. 19, do Decreto 2.423/2021; altera o § 4º e revoga o § 5º, do art. 20, do Decreto; altera o artigo 47 do Decreto 2.423/2021 2.423/2021; altera o § 2. do art. 14 , do decreto 2.423/2021; altera o artigo 46 do Decreto 2.423/2021; acrescenta §4, ao artigo 13, do Decreto 2.423/2021; altera o inciso I e §3º do art. 20, do Decreto 2.423/2021
Data: 19/02/2021

Descrição: Decreto 2.436/2021
Resumo: Acrescenta os artigos 46 e 47 ao Decreto 2.423 de 12 de janeiro de 2021.
Data: 12/02/2021

Descrição: Decreto 2.435/2021
Resumo: Altera a redação dos artigos 15 e 16 do Decreto 2.423 de 12 de janeiro de 2021; altera a redação do parágrafo único do artigo 19 do Decreto 2.423 de 12 de janeiro de 2021; acrescentado pelo Decreto 2.434; altera a redação do parágrafo quinto do artigo 20, do Decreto 2.423/2021, acrescentado pelo Decreto 2.434/2021 e acrescenta o artigo 45 ao Decreto 2.423 de 12 de janeiro de 2021.
Data: 04/02/2021

Descrição: Decreto 2.434/2021
Resumo: Altera a redação do art.13 e parágrafos; acrescenta parágrafo único ao artigo 19; altera a redação do parágrafo segundo do art. 20; acrescenta o parágrafo quarto e quinto ao artigo 20; altera a redação do artigo 33 e seu parágrafo único e acrescenta os artigos 43 e 4 ao Decreto 2.423 de 12 de janeiro de 2021.
Data: 03/02/2021

Descrição: Decreto nº 2.431/2021
Resumo: Dispõe sobre anulação do ato de aprovação de loteamento bem como revogação do Decreto que deu publicidade ao ato: Decreto nº 2.421, de 18 de Dezembro de 2020, na forma que especifica, e dá outras providências.
Data: 29/01/2021

Descrição: Decreto 2.430/2021
Resumo: Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Muzambinho- CMMA.
Data: 28/01/2021

Descrição: Decreto 2.429/2021
Resumo: Dispõe sobre processo anual de distribuição de vagas aos cargos de Auxiliar de Secretaria pertencente ao quadro efetivo da rede municipal de ensino, nas respectivas unidades escolares municipais, e dá outras providências.
Data: 21/01/2021

Descrição: Decreto 2.428/2021
Resumo: Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente -COMUNDICA- e dá outras providências.
Data: 19/01/2021

Descrição: Decreto 2.426/2021
Resumo: Dispõe sobre os feriado e pontos facultativos no exercício de 2021 e dá outras providências.
Data: 14/01/2021

Descrição: Decreto 2.424/2021
Resumo: Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistencia Social- CMAS, e dá outras providências.
Data: 12/01/2021

Descrição: Decreto 2.425/2021
Resumo: Dispõe sobre a fixação da Unidade Fiscal da Prefeitura de Muzambinho, para vigorar no exercício de 2021, e dá outras providências.
Data: 12/01/2021

Descrição: Decreto 2.423 de 12 de Janeiro de 2021
Resumo: Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no município de Muzambinho, dispõe sobre medidas de prevenção em razão do surto de doenças respiratória SARSCOV-2 (doença pelo Coronavírus-COVID19), dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento previstas na lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, institui o Gabinete de Crise Municipal do Plano de Prevenção e Contingenciamento em saúde da COVID-19 e dá outras providências.
Data: 12/01/2021

Descrição: Decreto Nº 2410/2020
Resumo: ALTERA REDAÇÃO DO ITEM V.1.1, INC. V, ART. 3º DO DECRETO Nº 2.386 QUE "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA SARS-COV-2 (DOENÇA PELO CORONAVÍRUS - COVID 19), DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO PREVISTAS NA LEI FEDERAL N. 13.979 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, INSTITUI O GABINETE DE CRISE MUNICIPAL DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 31/08/2020

Descrição: Decreto Nº 2409/2020
Resumo: ALTERA INCISO I, ART. 1º DO DECRETO Nº 2.395/2020, ART. 8º, IV, E PERMITE O FUNCIONAMENTO, COM RESTRIÇÕES, AOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/08/2020

Descrição: Decreto Nº 2407/2020
Resumo: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º E ART. 5º DO DECRETO Nº 2.395/2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA E PREVENÇÃO À TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA DO NOVO CORONAVÍRUS, QUE CAUSA A DOENÇA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/08/2020

Descrição: Decreto Nº 2408/2020
Resumo: APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO FECHADO GIRASSOL, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RESIDENCIAL FLORENÇA LOTEAMENTO EIRELI E OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/08/2020

Descrição: Decreto Nº 2406/2020
Resumo: ALTERA INCISO I, ART. 1º DO DECRETO 2.396/2020, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 2.395/2020, ART. 8º, IV, E PERMITE O FUNCIONAMENTO, COM RESTRIÇÕES, AOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/08/2020

Descrição: Decreto Nº 2405/2020
Resumo: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/07/2020

Descrição: Decreto Nº 2404/2020
Resumo: ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/07/2020

Descrição: Decreto Nº 2403/2020
Resumo: APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO ARAUCÁRIA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RESIDENCIAL FLORENÇA LOTEAMENTO EIRELI E OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/07/2020

Descrição: Decreto Nº 2402/2020
Resumo: DETERMINA NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DO AVANÇO DO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/07/2020

Descrição: Decreto Nº 3576/2020
Resumo: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3-A, DA LEI N° 3.169 DE 30/06/2010, REGULAMENTADA PELA LEI 3.573 DE 04/03/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/05/2020

Descrição: Decreto Nº 2400/2020
Resumo: INSTITUI E IMPLEMENTA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO NÃO PRESENCIAL E REGIME DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID 19).
Data: 05/05/2020

Descrição: Decreto Nº 2399/2020
Resumo: ESTABELECE PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MUZAMBINHO, CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTOS AO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/05/2020

Descrição: Decreto Nº 2398/2020
Resumo: PREVÊ DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA A COLHEITA DO CAFÉ, SAFRA 2020/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/05/2020

Descrição: Decreto Nº 2396/2020
Resumo: ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO N° 2.395/2020, arf,8°, IV, E PERMITE O FUNCIONAMENTO, COM RESTRIÇÕES, AOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/04/2020

Descrição: Decreto Nº 2397/2020
Resumo: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESTRATÉGICAS PARA FEIRAS LIVRES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/04/2020

Descrição: Decreto Nº 2395/2020
Resumo: Estabelece medidas complementares de enfrentamento à pandemia e prevenção à transmissão comunitária do novo coronavírus, que causa a doença Covid-19.
Data: 23/04/2020

Descrição: Decreto Nº 2394/2020
Resumo: Altera prazo contido no Decreto n° 2.386/2020 que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Muzambinho, dispõe sobre medidas de prevenção em razão de surto de doença respiratória SARS-COV-2 (doença pelo coronavírus COVID-19), dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento previstas na Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, institui o Gabinete de Crise Municipal do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19, com relação as restrições do comércio e dá outras providências.
Data: 17/04/2020

Descrição: Decreto Nº 2391/2020
Resumo: Altera prazo contido no Decreto n° 2.386/2020 que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Muzambinho, dispõe sobre medidas de prevenção em razão de surto de doença respiratória SARS-COV-2 (doença pelo coronavírus COVID-19), dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento previstas na Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, institui o Gabinete de Crise Municipal do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19, com relação as restrições do comércio e dá outras providências.
Data: 03/04/2020

Descrição: Decreto Nº 2392/2020
Resumo: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO, MG, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA "PREGÃO ELETRÔNICO", PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/04/2020

Descrição: Decreto Nº 2389/2020
Resumo: REVOGA O DECRETO N° 2.388 QUE "ALTERA DECRETO N° 2.386 DE 21/03/2020, COM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DAS CASAS LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 01/04/2020

Descrição: Decreto Nº 2390/2020
Resumo: Determina novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do avanço corona vírus, e dá outras providências.
Data: 01/04/2020

Descrição: Decreto Nº 2388/2020
Resumo: ALTERA DECRETO N° 2.386 DE 21/03/2020, COM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DAS CASAS LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/03/2020

Descrição: Decreto Nº 2387/2020
Resumo: Declara terminantemente proibido qualquer evento ou festa comemorativa dentro das residências da zona rural e urbana de Muzambinho o, institui multas e dá outras providências.
Data: 23/03/2020

Descrição: Decreto Nº 2386/2020
Resumo: Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Muzambinho, dispõe sobre medidas de prevenção em razão de surto de doença respiratória SARS-COV-2 (doença pelo coronavirus COVID-19), dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento previstas na Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, institui o Gabinete de Crise Municipal do Plano de Prevenção e Contingenclamento em Saúde do COVID-19 e dá outras providências.
Data: 21/03/2020

Descrição: Decreto Nº 2385/2020
Resumo: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MUZAMBINHO - MG.
Data: 18/03/2020

Descrição: Decreto Nº 2384/2020
Resumo: Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Muzambinho, dispõe sobre medidas de prevenção em razão de surto de doença respiratória SARS-COV-2 (doença pelo coronavírus COVID-19), dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento previstas na Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, institui o Gabinete de Crise Municipal do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 e dá outras providências.
Data: 16/03/2020

Descrição: Decreto Nº 2383/2020
Resumo: DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N.° 1.747, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A LICITAÇÃO ATRAVÉS DA MODALIDADE PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS.
Data: 02/03/2020

Descrição: Decreto Nº 2382/2020
Resumo: REVOGA O DECRETO N° 2.299/2018, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, NESTA CIDADE DE MUZAMBINHO, PARA COMPENSAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E OU ÁREA VERDE E INCORPORAÇÃO AO LOTEAMENTO PARQUE DA COLINA.
Data: 27/02/2020

Descrição: Decreto Nº 2381/2020
Resumo: Dispõe sobre a regulamentação das normas para o Carnaval 2020 e dá outras providências.
Data: 17/02/2020

Descrição: Decreto Nº 2380/2020
Resumo: DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "a", DO INCISO I E AO INCISO II DO ART. 1°, DO DECRETO 2.286, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMUNDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/02/2020

Descrição: Decreto Nº 2378/2020
Resumo: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/01/2020

Descrição: Decreto Nº 2379/2020
Resumo: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/01/2020

Descrição: Decreto Nº 2377/2020
Resumo: Dispõe sobre a fixação da Unidade Fiscal da Prefeitura de Muzambinho, para vigorar no exercício de 2020, e dá outras providências.
Data: 10/01/2020

Descrição: Decreto Nº 2376/2020
Resumo: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MUZAMBINHO, ELEITOS NO PLEITO DE 06 DE OUTUBRO DE 2019 E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES
Data: 02/01/2020

Descrição: Decreto Nº 2373/2019
Resumo: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MUZAMBINHO – MG.
Data: 06/12/2019

Descrição: Decreto Nº 2371/2019
Resumo: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO JOGOS AZUL E VERMELHO – JAVE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/11/2019

Descrição: Decreto Nº 2372/2019
Resumo: DÁ NOVA REDAÇÃO AO art. 1º DO DECRETO Nº 2.323 DE 06/09/2018, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA”.
Data: 29/11/2019

Descrição: Decreto Nº 2370/2019
Resumo: ESTABELECE A PROTEÇÃO ESPECIAL AOS BENS CULTURAIS IMATERIAIS QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/11/2019

Descrição: Decreto Nº 2369/2019
Resumo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA DE PONTO DE TÁXI NA RUA CRENIVALDO CARLOS DE OLIVEIRA, Nº 48, QUINTA DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 14/11/2019

Descrição: Decreto Nº 2368/2019
Resumo: ACRESCENTA O INCISO XII E OS PARÁGRAFOS 1º, 2º e 3º, NO ART. 2º DO DECRETO 2.294 DE 02/04/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/11/2019

Descrição: Decreto Nº 2367/2019
Resumo: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/09/2019

Descrição: Decreto Nº 2366/2019
Resumo: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA E EQUACIONAMENTO DO DEFICIT PREVIDENCIÁRIO CONFORME CALCULO ATUARIAL REALIZADO EM 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/09/2019

Descrição: Decreto Nº 2366 b / 2019
Resumo: FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO Art.100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Data: 05/09/2019

Descrição: Decreto Nº 2365/2019
Resumo: INSTITUI O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/08/2019

Descrição: Decreto Nº 2364/2019
Resumo: CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Data: 21/08/2019

Descrição: Decreto Nº 2363/2019
Resumo: ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 2.361/2019 QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/08/2019

Descrição: Decreto Nº 2362/2019
Resumo: APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM RECANTO DAS PALMEIRAS, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MZB-HD PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/07/2019

Descrição: Decreto Nº 2361/2019
Resumo: ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 28/06/2019

Descrição: Decreto Nº 2360/2019
Resumo: REVOGA O DECRETO Nº 2.269/2017, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE MENCIONA.
Data: 18/06/2019

Descrição: Decreto Nº 2359/2019
Resumo: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MUZAMBINHO/MG – CMMA.
Data: 14/06/2019

Descrição: Decreto Nº 2358/2019
Resumo: INSTITUI A COMISSÃO DE APOIO AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CAFEICULTURA DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/05/2019

Descrição: Decreto Nº 2357/2019
Resumo: DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO TOMBAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DR. AMÉRICO LUZ, Nº 143 e 153 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/05/2019

Descrição: Decreto Nº 2356/2019
Resumo: OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NÃO REMUNERADO DE UMA ÁREA DE TERRENO, LOCALIZADA NA RUA LUIZ CARLOS VASCONCELOS, ESQUINA COM A ESTRADA MUNICIPAL, LADO PAR, CONSTITUÍDO PELA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTO DOS MACHADOS, CÓRREGO DOS ALVES EM MUZAMBINHO/MG, À FUNDAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO – FAET.
Data: 16/05/2019

Descrição: Decreto Nº 2355/2019
Resumo: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO QUE OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NÃO REMUNERADO DE UMA ÁREA DE TERRENO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO “PARQUE ALTO DA COLINA”, APROVADO PELO DECRETO Nº. 2.250, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2017.
Data: 06/05/2019

Descrição: Decreto Nº 2354/2019
Resumo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/05/2019

Descrição: Decreto Nº 2352/2019
Resumo: Dispõe sobre prorrogação do prazo que outorga concessão de direito de uso não remunerado de uma área de terreno, localizada no Parque da Colina e dá outras providências.
Data: 08/04/2019

Descrição: Decreto Nº 2353/2019
Resumo: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE TERRRENO RURAL QUE ESPECIFICA, NA CIDADE DE MUZAMBINHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/04/2019

Descrição: Decreto Nº 2350/2019
Resumo: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 29/03/2019

Descrição: Decreto Nº 2351/2019
Resumo: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais para a Câmara Municipal de Muzambinho e dá outras providências.
Data: 29/03/2019

Descrição: Decreto Nº 2348/2019
Resumo: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO SEM ÔNUS, DE ÁREA DE TERRENO PARA PROLONGAMENTO DA RUA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/03/2019

Descrição: Decreto Nº 2349/2019
Resumo: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, DOS BENS QUE ESPECIFICA, OS QUAIS FICAM DECLARADOS A INSERVIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/03/2019

Descrição: Decreto Nº 2347/2019
Resumo: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 06 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/03/2019

Descrição: Decreto Nº 2345/2019
Resumo: ALTERA O § 1º E REVOGA O § 2º ARTIGO 26 DO DECRETO Nº 1.389, DE 15 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/02/2019

Descrição: Decreto Nº 2346/2019
Resumo: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS PARA O CARNAVAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/02/2019

Descrição: Decreto Legislativo Nº 001/2019
Resumo: Dispões sobre as contas do Prefeito Ivan Antônio de Freitas, relativas ao exercício de 2016, e dá outras providências.
Data: 19/02/2019

Descrição: Decreto Nº 2343/2019
Resumo: APROVA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DENOMINADO CONDOMÍNIO FLORENÇA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA GUIMARÃES NEGÓCIOS EMPRESARIAIS EIRELLI- EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/02/2019

Descrição: Decreto Nº 2344/2019
Resumo: APROVA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE VERDE, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RESIDENCIAL MONTE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/02/2019

Descrição: Decreto Nº 2342/2019
Resumo: APROVA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE VERDE, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RESIDENCIAL MONTE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/02/2019

Descrição: Decreto Nº 2341/2019
Resumo: APROVA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DENOMINADO CONDOMÍNIO FLORENÇA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA GUIMARÃES NEGÓCIOS EMPRESARIAIS EIRELLI- EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/02/2019

Descrição: Decreto Nº 2340/2019
Resumo: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MUZAMBINHO/MG – CMMA.
Data: 30/01/2019

Descrição: Decreto Nº 2338/2019
Resumo: Dispõe sobre a revogação do Decreto 2.252, de 05 de setembro de 2017.
Data: 29/01/2019

Descrição: Decreto Nº 2339/2019
Resumo: Dispõe sobre a revogação do Decreto 1.937, de 07 de setembro de 2014.
Data: 29/01/2019

Descrição: Decreto Nº 2336/2019
Resumo: Dispõe sobre a fixação da Unidade Fiscal da Prefeitura de Muzambinho, para vigorar no exercício de 2019, e dá outras providências.
Data: 11/01/2019

Descrição: Decreto Nº 2337/2019
Resumo: Transferência de Saldos Orçamentários
Data: 11/01/2019

Descrição: DECRETO N.º 2334/2018
Resumo: Dispõe sobre o recebimento de doação sem encargos, de área de terreno para prolongamento da rua e dá outras providencias
Data: 21/12/2018

Descrição: DECRETO Nº 2.332
Resumo: DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS AO PESSOAL DOCENTE PERTENCENTE AO QUADRO EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NAS RESPECTIVAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 05/12/2018

Descrição: DECRETO N.º 2.333
Resumo: DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE VAGAS AOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES E SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NAS RESPECTIVAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/12/2018

Descrição: Decreto Nº 2331/2018
Resumo: Ficam transferidos os saldos orçamentarios de programação, acrescendo o saldo da dotaçoes
Data: 23/11/2018

Descrição: DECRETO N.º 2330/2018
Resumo: Dispõe sobre o recebimento de doação sem encargos, de área de terreno para prolongamento da rua e dá outras providencias
Data: 21/11/2018

Descrição: Decreto Nº 2328/2018
Resumo: Ficam transferidos os saldos orçamentarios de programação, acrescendo o saldo da dotaçoes
Data: 29/10/2018

Descrição: DECRETO N.º 2.327
Resumo: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Data: 23/10/2018

Descrição: DECRETO N.º 2.326
Resumo: APROVA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DENOMINADO CONDOMÍNIO FLORENÇA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA GUIMARÃES NEGÓCIOS EMPRESARIAIS EIRELLI- EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/10/2018

Descrição: Decreto Nº 2321/2018
Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentarios da categoria de programação, acrescendpo o saldo das dotaçoes.
Data: 20/09/2018

Descrição: DECRETO N.º 2324/2018
Resumo: Cancela despesa inscrita em restos a pagar processados, empenhando no exercicio de 2017 da camara municipal de muzambinho, na forma que especifica e da outras providencias
Data: 18/09/2018

Descrição: Decreto Nº 2.325/2018
Resumo: Dá nova redação ao artigo 2 e ao paragrafo único do referido artigo do decreto N 1.807, de 31 de julho de 2013, "Cria o comite de investimentos do IPREM do municipio de Muzambinho
Data: 18/09/2018

Descrição: DECRETO N.º 2322/2018
Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentarios da categoria de programação, acrescendpo o saldo das dotaçoes.
Data: 06/09/2018

Descrição: Decreto Nº 2323/2018
Resumo: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Data: 06/09/2018

Descrição: Decreto Nº 2320/2018
Resumo: Dispõe sobre a revogação do decreto N 2.263 de 11 de setembro de 2017
Data: 03/09/2018

Descrição: DECRETO Nº 2319
Resumo: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA E EQUACIONAMENTO DO DEFICIT PREVIDENCIÁRIO CONFORME CALCULO ATUARIAL REALIZADO EM 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/08/2018

Descrição: DECRETO N.º 2318/2018
Resumo: Dispõe sobre alteração da redação do art. 1 decreto N 2230 de 24 de abril de 2017 e dá outras providencias
Data: 17/08/2018

Descrição: DECRETO N.º 2.317
Resumo: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS, DE ÁREA DE TERRENO PARA PROLONGAMENTO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/08/2018

Descrição: DECRETO Nº 2.316
Resumo: REVOGA O DECRETO Nº 2.315, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/08/2018

Descrição: DECRETO N.º 2315/2018
Resumo: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS, DE ÁREA DE TERRENO PARA PROLONGAMENTO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/08/2018

Descrição: DECRETO N.º 2.313
Resumo: APROVA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DENOMINADO CONDOMÍNIO FLORENÇA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA GUIMARÃES NEGÓCIOS EMPRESARIAIS EIRELLI- EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/08/2018

Descrição: Decreto Nº 2314/2018
Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentários de programação, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias
Data: 01/08/2018

Descrição: Decreto Nº 2311/2018
Resumo: Dispõe sobre a revogação do decreto N 2.251 de 05 de setembro de 2017
Data: 23/07/2018

Descrição: Decreto Nº 2312/2018
Resumo: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso não remunerado de uma área de terreno localizada no distrito industrial I, à empresa Mecadiesel LTDA-ME
Data: 23/07/2018

Descrição: Decreto Nº 2310/2018
Resumo: Dispõe sobre a anulação do tombeamento do imóvel situado na avenida DR. Amerio Luz, N 387 e dá outras providencias
Data: 18/06/2018

Descrição: Decreto Nº 2308/2018
Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentários da categoria de programação , acrescendo o saldo das dotações orçamentarias.
Data: 14/06/2018

Descrição: Decreto Nº 2309/2018
Resumo: Dispõe Sobre Horários de Atendimento ao Público nos Serviços Públicos Municipais Durante os Jogos da 21ª Copa do Mundo FIFA, Rússia 2018.
Data: 14/06/2018

Descrição: Decreto Nº 2307/2018
Resumo: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MUZAMBINHO – MG.
Data: 30/05/2018

Descrição: Decreto Nº 2306/2018
Resumo: Dispõe sobre cancelamento da 12 edição da AGROTUR e dá outras previdências.
Data: 25/05/2018

Descrição: Decreto Nº 2305/2018
Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentários da categoria de programação, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias.
Data: 23/05/2018

Descrição: Decreto Nº 2303/2018
Resumo: INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL – GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/05/2018

Descrição: Decreto Nº 2300/2018
Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentários da categoria de programação, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias.
Data: 30/04/2018

Descrição: Decreto Nº 2301/2018
Resumo: DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS “c”, E “d” DO INCISO II DO ART. 1º, DO DECRETO 2.286, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMUNDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/04/2018

Descrição: Decreto Nº 2302/2018
Resumo: Ficam transferidos os saldos orçamentários da categoria de programação, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias.
Data: 30/04/2018

Descrição: Decreto Nº 2299/2018
Resumo: Decreta de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, área de terreno que especifica, nesta cidade de Muzambinho, para compensação de área institucional e ou área verde e incorporação ao loteamento Parque da Colina.
Data: 27/04/2018

Descrição: Decreto Nº 2298/2018
Resumo: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DE MUZAMBINHO.
Data: 25/04/2018

Descrição: Decreto Nº 2297/2018
Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentários da categoria de programação, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias.
Data: 09/04/2018

Descrição: Decreto Nº 2295/2018
Resumo: DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE TERRRENO QUE ESPECIFICA, NESTA CIDADE DE MUZAMBINHO, PARA CONSTRUÇÃO COMPLEXO ESPORTIVO.
Data: 04/04/2018

Descrição: Decreto Nº 2296/2018
Resumo: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 04/04/2018

Descrição: Decreto Nº 2294/2018
Resumo: Dispõe sobre regras a serem seguidas quanto as pesquisas previas e a regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, e a regulamentação do alvará provisório.
Data: 02/04/2018

Descrição: Decreto Nº 2293/2018
Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentários da categoria de programação , acrescendo o saldo das dotações orçamentarias.
Data: 27/03/2018

Descrição: Decreto Nº 2292/2018
Resumo: DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “a”, INCISO l E À ALÍNEA “e”, INCISO II DO ART. 1º, DO DECRETO 2.286, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMUNDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/03/2018

Descrição: Decreto Nº 2291/2018
Resumo: DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE QUE ESPECIFICA.
Data: 16/03/2018

Descrição: Decreto Nº 2289/2018
Resumo: DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM EUROPA.
Data: 06/03/2018

Descrição: Decreto Nº 2290/2018
Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentários da categoria de programação , acrescendo o saldo das dotações orçamentarias.
Data: 06/03/2018

Descrição: Decreto Nº 2288/2018
Resumo: Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no exercício de 2018 e dá outras providencias.
Data: 05/03/2018

Descrição: Decreto Nº 2287/2018
Resumo: Ficam transferidos os saldos orçamentários da categoria de programação, acrescendo o saldo das dotações orçamentarias.
Data: 27/02/2018

Descrição: Decreto Nº 2286/2018
Resumo: Nomeia membros do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - comundica - e da outras providencias.
Data: 15/02/2018

Descrição: Decreto Nº 2285/2018
Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentários da categoria de programação, acrescendo o saldo das dotações orçamentarias.
Data: 08/02/2018

Descrição: Decreto Nº 2284/2018
Resumo: Decreta ponto facultativo os dias de carnaval do ano de 2018.
Data: 07/02/2018

Descrição: Decreto Nº 2283/2018
Resumo: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS PARA O CARNAVAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/02/2018

Descrição: Decreto Nº 2282/2018
Resumo: Ficam transferidos os saldos orçamentários da categoria de programação, acrescendo o saldo das dotações orçamentarias.
Data: 30/01/2018

Descrição: Decreto Nº 2281/2018
Resumo: Dispõe sobre a fixação da Unidade Fiscal da Prefeitura de Muzambinho, para vigorar no exercício de 2018, e de outras providencias.
Data: 10/01/2018

Descrição: Decreto Nº 2280/2018
Resumo: Ficam transpostos os saldos orçamentários da categoria de programação, acrescendo o saldo das dotações orçamentaria.
Data: 01/01/2018